Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de venda dos serviços e infoprodutos (cursos e/ou workshops), cujo principalmente foco dos mesmos é acompanhar-te a ti e à tua família em todas as fases desafiantes da vida promovendo a Saúde Pélvica, desde a prevenção até ao tratamento de disfunções na mulher, no homem e na criança, através do website https://www.anafernandesft.pt, doravante designado por website.

A navegação no website e/ou a compra de qualquer serviço e infoprodutos (cursos e/ou workshops) através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Ana Fernandes (doravante Ana Fernandes) e o consumidor que adquira qualquer um dos seus serviços e infoprodutos (cursos e/ou workshops) através do website https://www.anafernandesft.pt.

A utilização do presente website e a compra de quaisquer serviços e infoprodutos (cursos e/ou workshops) pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

A Ana Fernandes reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

Titularidade do website

O domínio e o website é propriedade de Ana Fernandes, com domicílio fiscal em Vilarinho das Cambas, titular do NIF 239.373.715.

A titular do presente website é uma entidade inscrita na Ordem dos Fisioterapeutas com a cédula 2528.

A titular do presente website é uma entidade inscrita na Entidade Reguladora da Saúde com o número de registo 41730.

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no presente website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final e a Ana Fernandes, enquanto pessoa responsável pela venda dos serviços e infoprodutos que se encontram descritos no website.

O utilizador compromete-se a utilizar o website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias, vídeos e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial no presente website.

Em geral, o consumidor deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Ana Fernandes reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do seu website.

Alteração das presentes Condições

A Ana Fernandes reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo contemplado na sua página de website sobre o preço dos serviços e infoprodutos. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços e infoprodutos comercializados no website https://www.anafernandesft.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Ana Fernandes não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

• Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no site, quando aplicável, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website;

• Não utilizar identidades falsas;

• É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website https://www.anafernandesft.pt;

• A Ana Fernandes reserva-se no direito a eliminar qualquer conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

A Ana Fernandes declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de disponibilização dos serviços e infoprodutos contratados, decorrentes de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que o modo de organização e preparação dos serviços e infoprodutos são propriedade exclusiva da Ana Fernandes até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Ana Fernandes e criado pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Ana Fernandes usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, sempre que aplicável. Valor esse que estará sempre incluído nos preços apresentados.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Ana Fernandes reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Ana Fernandes no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuar a compra dos serviços e infoprodutos, o cliente deve aceder ao website e proceder à compra do(s) seu(s) serviços e/ou infoprodutos, seguindo as indicações lá mencionadas.

Para aceder ao(s) serviços e infoprodutos adquirido(s) e que sejam prestados/disponibilizados apenas online, basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Ana Fernandes poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação

A Ana Fernandes reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da sua página do website sem aviso prévio. A Ana Fernandes pode fazer quaisquer alterações aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O valor dos serviços será estipulado sempre no website, salvo erro tipográfico.

Contactos

A titular do presente website poderá ser contactada através do formulário de contacto ou através do e-mail info@anafernandesft.pt.

Métodos de pagamento

No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de Crédito; PayPal ou Mbway.

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.

Consultas de Fisioterapia:

Consultas de Fisioterapia Pélvica para todos – Nas consultas de fisioterapia pélvica cuidamos da saúde íntima e funcional da pélvis de mulheres, homens e crianças. É um atendimento acolhedor e especializado, onde avaliamos os sintomas, hábitos e a função das estruturas pélvicas para identificar a causa da disfunção. A partir disso, criamos um plano de tratamento personalizado, com exercícios, técnicas e orientações que ajudam a recuperar o controlo urinário e intestinal, aliviar dores, melhorar a função sexual e restaurar o bem-estar íntimo no dia a dia.

Na mulher avaliamos e tratamos a Incontinência Urinária e Fecal - Bexiga Hiperativa - Obstipação - Dor Pélvica - Fertilidade - Dor Sexual - Prolapso dos Órgãos Pélvicos - Gravidez - Preparação para o Parto - Diástase Abdominal - Tratamento de Cicatrizes - Recuperação Pós-Parto. Nos homens avaliamos e tratamos a Incontinência Urinária e Fecal - Dor Pélvica Crónica - Disfunções sexuais - Recuperação Pós-Cirúrgica.  Nas crianças aconselhamos no desfralde, avaliamos e tratamos a incontinência urinária e fecal, a dor pélvica, a obstipação e a enurese noturna.

Este acompanhamento individual quando feito online é realizado por videochamada, através da plataforma Google Meet, com a duração de aproximadamente 1h (uma hora), à qual o paciente deverá aceder no dia e horário de agendamento, após confirmação da consulta. 

A consulta poderá também ser efetuada no domicílio, nesse caso o valor da consulta inclui deslocação até um raio de 15 (quinze) km da cidade de Vila Nova de Famalicão, a partir dos 15 (quinze) km serão cobrados 0,50€ (cinquenta cêntimos) por km. A consulta terá a duração de 1h (uma hora).

O cliente compromete-se a carregar e a transmitir informação fidedigna e completa, não sendo o prestador do serviço de saúde responsável por qualquer ato que resulte de informação falsa ou deficientemente prestada pelo cliente.

À relação Fisioterapeuta-paciente aplicam-se as disposições do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas.

Pagamento – O pagamento da consulta deve ser feito no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso do pagamento não ter sido realizado nesse momento, a consulta não fica agendada.

Cancelamento – No caso da Ana Fernandes se vir impossibilitada de comparecer à sessão agendada, deverá avisar o cliente com, pelo menos, 48 horas úteis de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas úteis de antecedência, o cliente tem o direito de escolher o dia e hora para re-agendar a consulta.

Cancelamento e não comparência do cliente – A não comparência do cliente à sessão marcada não confere direito a qualquer reembolso ou alteração da data da consulta. Mediante pedido de cancelamento por parte do cliente, reservo-me idealmente no direito de disponibilizar de forma imediata para eventual novo consumo o slot previamente preenchido.

Política de Reembolso – As consultas são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho de campo com o utente. Como tal, ao adquirir este serviço, o cliente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado. Igualmente, não são feitos reembolsos por enganos na marcação ou por não cumprimento das regras do serviço (públicas e devidamente sinalizadas no website e sistema de agendamento), ou outras situações que não nos sejam imputáveis.

Re-agendamento – Após o agendamento de uma consulta, o utente poderá reagendar sem prejuízo a consulta com uma antecedência de, pelo menos, 24 horas (1 dia). A consulta não realizada, desde que desmarcada conforme parágrafo anterior, poderá ser reagendada em dia e hora a combinar entre as partes e no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de pedido de remarcação efetuado com menos de 24 horas de antecedência, não será possível o seu reagendamento.

Infoprodutos (Cursos e/ou Workshops) –

Os cursos e/ou workshops são disponibilizados de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra e as suas especificações constam na página de cada um desses cursos e/ou workshops. Os cursos e/ou workshops não são certificados pela DGERT ou por qualquer outra entidade certificadora. Os cursos e/ou workshops são comercializados através da plataforma https://systeme.io/pt/, pelo que aconselhamos a leitura dos termos de utilização da plataforma.

•         Acessos – O acesso ao produto digital adquirido é, em princípio, imediato. A não ser que se trate de uma pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra. A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.

•         Política de Reembolso – A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso ao conteúdo implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto, tenha ou não havido acesso ao mesmo. Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo máximo de 14 dias.

Lei e Foro

1.                 As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.

2.                Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios 

1.              Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de     Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para        mais      informações,       deverá      consultar      o    Portal     do    Consumidor (www.consumidor.gov.pt)

2.                   No cumprimento da legislação em vigor, a Ana Fernandes indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

-  CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);

-   CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

Reclamações

Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Ana Fernandes procurará atender e resolver asreclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: info@anafernandesft.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro deReclamações no endereço www.livrodereclamacoes.pt.

Última revisão: 21 de novembro de 2025